1.1 Política de Patentes para as Normas da UL - O documento a seguir é a política de patentes da UL para todas as Normas da UL (incluindo as Normas UL/ANSI).

1.1.1 Inclusão de Patentes nas Normas da UL/ANSI - Não há, em princípio, nenhuma objeção à elaboração de uma proposta de Norma da UL/ANSI em termos que incluam o uso de uma reivindicação essencial patenteada (cuja utilização seria necessária para o cumprimento dessa norma), caso se considere que razões técnicas justifiquem essa abordagem.

1.1.1.1 Notificação Oportuna à UL - Os participantes do processo de desenvolvimento de Normas da UL são incentivados a trazer patentes com reivindicações que se acredita serem essenciais ao conhecimento da UL. Se um autor de proposta, membro, indivíduo ou entidade do STP que estiver discutindo sobre uma Norma da UL proposta ou aprovada acreditar que uma Norma da UL proposta ou aprovada contém qualquer reivindicação/reivindicações de patente essencial, esse autor, membro, indivíduo ou entidade do STP deve notificar o STP e a UL sobre a possível existência dessa(s) reivindicação/reivindicações de patente essencial. Se a UL receber um aviso de que uma Norma da UL proposta ou aprovada pode exigir o uso dessa(s) reivindicação/reivindicações de patente, devem ser seguidos os procedimentos contidos nesta política. A UL não tem qualquer obrigação de investigar essas reivindicações de essencialidade. A única obrigação da UL é solicitar uma declaração de patente consistente com a seção 1.1.2 desta política do titular da patente e incluir uma observação na norma de acordo com a seção 1.1.4 depois de receber a declaração de garantia do titular da patente.

1.1.2 Declaração do titular da patente - A UL e o ANSI devem receber, do titular da patente ou da parte autorizada a dar garantias em seu nome, sob forma escrita ou eletrônica:

  1. um termo de responsabilidade geral estabelecendo que essa parte não faz e não pretende fazer atualmente nenhuma reivindicação/reivindicações de patente essencial; ou
  2. uma declaração de que a licença para tais reivindicações essenciais de patentes será disponibilizada aos candidatos que desejem utilizá-la para efeitos de aplicação da norma:
    • sem indenização e de acordo com termos e condições razoáveis que sejam comprovadamente livres de toda e qualquer discriminação injusta, ou
    • sob termos e condições razoáveis que sejam comprovadamente livres de toda e qualquer discriminação injusta.

Essa garantia deve indicar que o titular da patente (ou o terceiro autorizado a dar garantias em seu nome) incluirá em quaisquer documentos de transferência de propriedade de patentes sujeitas à garantia, disposições suficientes para garantir que os compromissos contidos na garantia são vinculantes para o cessionário, e que o cessionário da mesma forma incluirá as disposições adequadas em caso de futuras transferências com o objetivo de vincular cada sucessor.

A garantia também deve indicar que se destina a vincular os sucessores independentemente de essas disposições estarem incluídas nos respectivos documentos de transferência.

1.1.3 Registro da declaração - Um registro da declaração do titular da patente deve ser inserido e mantido nos arquivos da UL (e do ANSI com relação às Normas da UL/ANSI).

1.1.4 Notificação - Independentemente de a UL receber ou não a garantia estabelecida em 1.1.2 (2) do titular da patente, a norma deve incluir uma observação contendo, essencialmente, o seguinte:

OBSERVAÇÃO - Deve-se chamar a atenção do usuário sobre a possibilidade de que o cumprimento desta norma exija a utilização de uma invenção protegida por direitos de patente.

Com a publicação desta norma, não se assume nenhuma posição relativa à validade desta reivindicação ou a quaisquer direitos de patente em relação à mesma. Caso o titular de uma patente tenha registrado uma declaração de vontade para conceder uma licença de acordo com esses direitos em termos e condições razoáveis e não discriminatórios aos candidatos que desejem obter essa licença, então é possível obter detalhes junto à UL.

1.1.5 Responsabilidade pela identificação de patentes - A UL e o ANSI não são responsáveis pela identificação das patentes para as quais pode ser exigida uma licença de acordo com uma Norma da UL ou da UL/ANSI (conforme o caso) ou pela realização de investigação para a determinação da validade ou escopo jurídico dessas patentes levadas ao seu conhecimento.

Em caso de dúvidas sobre a Política de Patentes da UL, entre em contato com Randi Myers, Gerente de Operações de Normas (Randi.K.Myers@ul.com).

PatentPolicy_V2_2017