1.1 Política de patentes para as normas UL/ANSI - O documento a seguir é a política de patentes da UL para as normas ANSI/UL.

1.1.1 Inclusão de patentes nas normas UL/ANSI - Não há, em princípio, nenhuma objeção à elaboração de uma proposta de norma UL/ANSI em termos que incluam o uso de uma reivindicação essencial patenteada (cuja utilização seria necessária para o cumprimento desta norma), caso se considere que as razões técnicas justifiquem esta abordagem.

1.1.1.1 Notificação em tempo hábil para o ANSI e a UL - Quando o autor de uma proposta estiver ciente de que uma patente existe, ou que esta foi enviada para consideração, e que se refere à proposta que está sendo enviada (se o pedido de patente foi feito pelo autor da proposta, sua organização ou outras partes), o autor deve informar a UL (a UL irá incluir esta notificação em seu envio relativo à apresentação da(s) norma(s) em questão ao ANSI) que sua proposta pode exigir a utilização de uma reivindicação patenteada e que os procedimentos em 1.1.2 - 1.1.4 devem ser seguidos. Caso prefira, se um membro, pessoa ou entidade do STP que fizer comentários sobre a proposta de normas acredita que a proposta contém uma reivindicação essencial patenteada, o membro, pessoa ou entidade do STP deve notificar a UL da possível existência de uma reivindicação essencial patenteada. A UL não tem qualquer obrigação de investigar esta reivindicação de essencialidade. A única obrigação da UL é chamar a atenção dos membros votantes do STP sobre a reivindicação da essencialidade e solicitar uma declaração de patente do titular da patente consistente com a seção 1.1.2 desta política.

1.1.2 Declaração do titular da patente - A UL e o ANSI devem receber, do titular da patente ou da parte autorizada a dar garantias em seu nome, sob forma escrita ou eletrônica:

  1. um aviso geral no sentido de que essa parte não detém e não pretende deter qualquer invenção cujo uso seria necessário para estar em conformidade com o previsto pelo American National Standard ou
  2. uma declaração de que a licença para tais reivindicações essenciais de patentes será disponibilizada aos candidatos que desejem utilizá-la para efeitos de aplicação da norma:
    • sem indenização e sob termos e condições razoáveis que sejam comprovadamente livres de toda e qualquer discriminação injusta ou,
    • sob termos e condições razoáveis que sejam comprovadamente livres de toda e qualquer discriminação injusta.

1.1.3 Registro de declaração - Um registro da declaração do titular da patente deve ser inserido e mantido nos arquivos da UL e do ANSI.

1.1.4 Notificação - Quando o ANSI e a UL recebem de um titular da patente a garantia estabelecida em 1.1.2 (2), a norma passa a incluir uma nota, substancialmente como a seguir:

OBSERVAÇÃO - Deve-se chamar a atenção do usuário sobre a possibilidade de que o cumprimento desta norma exija a utilização de uma invenção protegida por direitos de patente.

Não se assume, através da publicação desta norma, posição relativa à validade desta reivindicação ou a quaisquer direitos de patente em relação aos mesmos. O titular da patente apresenta, no entanto, uma declaração de vontade em conceder uma licença de acordo com o direito a termos e condições razoáveis e não discriminatórios para candidatos que desejem obter tal licença. Os detalhes podem ser obtidos da UL.

1.1.5 Responsabilidade na identificação de patentes - A UL e o ANSI não são responsáveis pela identificação de todas as patentes para as quais uma licença pode ser exigida de acordo com a norma UL/ANSI, ou pela realização de investigação para a determinação da validade ou escopo jurídico destas patentes levadas à sua atenção.

Para obter orientação sobre a Política de Patentes da UL, contatar Randi Myers, Gerente De Operações de Normas (Randi.K.Myers@ul.com).

PatentPolicy_V1_2014